Projeto de Lei deve proibir no Paraná o uso de inseticida que causa morte de abelhas

Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 288/2022 que pretende proibir a aplicação foliar (direto na planta) do princípio ativo fipronil no Estado do Paraná. A proposta foi apresentada pelos deputados Goura (PDT), Professor Lemos e Tadeu Veneri, ambos do PT.

O fipronil é apontado por pesquisadores como uma das principais causas da mortandade de abelhas e da redução de outros agentes polinizadores.

“A intoxicação de abelhas decorrente do uso indiscriminado dos agrotóxicos é uma realidade na região de Paraíso do Norte, Irati, Prudentópolis, dentre outros municípios no Paraná. A aplicação do ‘inseticida’ fipronil no cultivo de cana de açúcar, mandioca, soja, e no controle de formigas cortadeiras em geral é que vem causando mortandade de abelhas na região”, argumentou Goura na justificativa do Projeto de Lei.

O estado de Santa Catarina, depois de uma discussão que levou dois anos, proibiu esse tipo de aplicação do produto. A decisão, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de agosto de 2021.

Assembleias Legislativas de vários estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso também discutem projetos semelhantes.

O Paraná ainda não estabeleceu regramento próprio para o uso da substância, portanto a sua utilização segue as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Problemas da aplicação foliar

Considera-se aplicação foliar a pulverização, o despejo, o arremesso, o bombeamento, a injeção do composto ou qualquer outra técnica de exposição total ou parcial da superfície externa dos cultivos ao fipronil.

Especialistas apontam que o uso foliar do produto é prejudicial às abelhas, devido ao contato delas com o pólen das plantas tratadas e ao contato direto dos polinizadores com os produtos. Este resíduo é levado para a colmeia, contaminando outras abelhas e afetando toda a colmeia.

Conforme o professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq GEAMS (Grupo de Estudos em Apicultura e Meliponicultura Sustentável de Mato Grosso do Sul), Rodrigo Zaluski, “os resultados apresentados no presente estudo demonstram os riscos da utilização do fipronil para Apis mellifera, comprovando a ocorrência de alterações comportamentais e locomotoras. Além disso, o desenvolvimento e manutenção de colônias expostas à dose subletal do fipronil foi comprometido, culminando no colapso e abandono dos enxames. Diante dos resultados apresentados, sugere-se a revisão da autorização do uso do fipronil em países onde é autorizado”.

Países com a França, Itália, Alemanha, Eslovênia e Uruguai já proibiram a utilização do fipronil devido a sua alta toxicidade.

O que se espera com a proibição

A intenção segundo Goura, é criar um mecanismo de restrição ao uso do agrotóxico fipronil na modalidade de pulverização via foliar e, assim, reduzir a mortalidade e extermínio de abelhas e outros insetos polinizadores; prevenir os efeitos das adversidades ambientais, e incentivar a produção melífera em unidade familiar ou comunitária.

Outro objetivo da proposta é a edição de material informativo e orientativo, por parte dos órgãos estaduais de Agricultura e de Meio Ambiente, sobre os problemas causados por esse tipo de prática.

Código Internacional de Conduta para o Manejo de Pesticidas

A Organização para Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas (FAO/ONU), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), elaborou o Código Internacional de Conduta para o Manejo de Pesticidas para defender as abelhas e demais polinizadores.

O objetivo do Código é estabelecer padrões voluntários de conduta para todas as entidades públicas e privadas envolvidas no manejo efetivo e eficiente de pesticidas, em particular onde há uma legislação inadequada ou ausência de legislação nacional para regular a temática. A organização destaca que sem a diminuição do uso de agrotóxicos as abelhas continuarão em risco.

“A pulverização via foliar tem trazido danos ao meio ambiente, em especial às abelhas e à biota (seres vivos que habitam uma mesma região), ao permitir a eliminação de diversos insetos não impactantes à agropecuária e importantes ao equilíbrio biológico”, ressaltou Goura.

Audiência Pública

Em maio de 2021, a Assembleia Legislativa realizou a audiência pública “Os impactos da deriva do agrotóxico na sericicultura, apicultura, produção orgânica e agroecológica”.

Na ocasião, a mortandade de abelhas devido a pulverização área de agrotóxicos (deriva) foi um dos destaques.  O assunto foi trazido por diversas lideranças em março do mesmo ano.

Apicultores de Altônia, município localizado às margens do Parque Nacional de Ilha Grande e próximo da fronteira com o Paraguai, relataram que na região existe um agravante por causa da utilização de venenos oriundos do Paraguai, cuja utilização é proibida no Brasil.

“Aqui no município não é permitido usar veneno de avião, mas nos outros municípios próximos pode. Então a gente pede que quem precisar usar, que use o veneno que não mata as abelhas, que são essenciais para a nossa agricultura e o prejuízo está sendo muito grande”, ponderou na época José Aparecido Neves, vice-presidente da Associação Altoniense de Apicultores e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altônia.