Governo desiste de enviar a Congresso projeto de ‘fast-track’ para desestatização

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, anunciou nesta quarta-feira, 19, que o governo desistiu de enviar ao Congresso Nacional um projeto de “fast-track” para acelerar os processos de desestatizações. Segundo ele, com a ida do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Ministério da Economia, o projeto não será mais necessário.

Mattar anunciou ainda que o governo fará revisões bienais sobre a necessidade de manter estatais dependentes do Tesouro Nacional.

Para as estatais não dependentes, essa avaliação será feita de quatro em quatro anos.

Transferências

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados explicou ainda que as participações minoritárias da União em empresas serão transferidas do Tesouro Nacional ao BNDES para que o banco de fomento possa vendê-las no mercado.

Essas participações foram incluídas nesta quarta no PPI. “A União possui cerca de 50 participações minoritárias em empresas. Algumas dessas participações serão passadas do Tesouro para o BNDES vendê-las. Outras ações não valem nada e serão baixadas”, afirmou.

Mattar também explicou que os recursos levantados com as vendas dessas ações vão para Fundo de Amortização da Dívida (FAD).

O secretário lembrou ainda que a venda de ações especiais – conhecidas como golden shares – só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional.

O governo tem esse tipo de ação na Vale, Embraer e IRB. “As golden shares raramente são utilizadas hoje em dia. A sociedade está cada vez mais consciente da necessidade de governo deixar de ser empresário”, completou.