Tim cobra cliente em dobro, descumpre acordo e terá que pagar indenização

Um cliente da Tim receberá R$ 8 mil de danos morais depois de passar por uma série de transtornos junto a operadora. O processo tramitou em Curitiba.

No final de 2017 ele esteve em uma loja com objetivo de contratar o “Tim Controle B Plus”, no valor de R$ 54,99, que estava dentro de seu orçamento. Por se tratar de pessoa simples, no entanto, assinou o contrato to “Tim pós A Plus” e as faturas começaram a chegar no valor de R$ 109,90.

Ele não conseguiu arcar com o custo e chegou a ter o serviço suspenso. O Procon foi procurado para resolver o problema mas o acordo foi descumprido pela operadora. A Tim assumiu três compromissos: cancelar a fatura vencida em março de 2018, restabelecer os serviços de telefonia móvel suspensos e promover a migração para plano pré-pago, o que não foi cumprido e ainda o nome do cliente foi incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

“A negativação, quando indevida, já basta para configuração do dano moral, eis que a pessoa contrai má-fama e se vê obstada de comprar a prazo, contrair financiamentos ou firmar contratos”, diz a sentença dada hoje.

Procurada pela CGN a Tim optou por não comentar o processo. Cabe recurso da decisão.