Cartório cobra R$ 465,33 por certidão e não a entrega; cliente entrou na justiça

Um cliente do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais entrou na justiça contra o cartório e contra a Cielo S/A depois de um problema enfrentado. O processo que tramitou em Curitiba teve sentença hoje.

O homem disse que teve o valor de R$ 465,33 debitados em sua conta bancária, mas não teve a certidão pela qual pagou.

No processo o tabelionato chegou a afirmar que os serviços não foram pagos e pediu que o consumidor fizesse a quitação, mas para a justiça há prova de que o valor foi debitado da conta.

“Pelos fatos narrados pelas partes, verifica-se que ao autor não foi entregue a certidão pela qual pagou os devidos emolumentos, devendo dessa maneira ser ressarcido pelas rés.

A operadora do cartão se mostra co-responsável pelo dano sofrido pelo promovente, eis que ao caso se aplica as normas consumeristas, dentre elas a inversão do ônus de prova e a responsabilidade solidária da cadeia de fornecedores”.

Foi determinada a devolução do valor. Cabe recurso da decisão.