Câmara aprova MP sobre venda direta de etanol a postos de combustíveis

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 1º, uma medida provisória que faz ajustes na cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na comercialização de etanol. Foram 353 votos a favor e dois contrários. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Em setembro do ano passado, o Congresso havia aprovado uma MP que tratava do mesmo tema, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou os artigos referentes à venda direta do produto em postos de combustíveis com a justificativa de que a inclusão de cooperativas nessa medida causaria uma renúncia fiscal indevida.

Apesar dos vetos de Bolsonaro, a venda direta já foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor, porém, buscava uma autorização em lei por considerar que, assim, a permissão fica mais consistente e gera menos insegurança. Pelo texto da MP, as cooperativas não poderão participar desse mercado de forma direta, em acordo com o veto do governo.