PCPR integra projeto de Justiça Restaurativa lançado pela Defensoria Pública

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) integra o projeto “Reconstruir”, que visa atender vítimas de crimes no Paraná. A iniciativa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) terá início a partir do dia 1º de junho e também conta com a parceria a do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público do Paraná (MPPR) e universidades. O atendimento será na Sede Central da DPE-PR, no Centro de Curitiba. No local, haverá uma sala reservada para atender as pessoas com privacidade e sigilo.

Vítimas de praticamente todo tipo de crime poderão ser atendidas, com exceção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que continuarão a ser atendidas pelo posto avançado da DPE-PR na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba. Já os casos envolvendo violência policial serão atendidos e avaliados também pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da DPE-PR, mas poderão ser atendidos pelo projeto.

A metodologia utilizada pelo projeto é a Justiça Restaurativa, que visa construir uma outra experiência de justiça para aqueles envolvidos em situação de violência. A metodologia tem como objetivo criar espaços de comunicação entre os envolvidos e dar à vítima maior autonomia para decidir como ela deseja ver seu caso ser tratado pelo sistema de justiça criminal. 

A PCPR entrará no projeto com encaminhamentos para a sala da Defensoria. A Delegacia de Estelionatos em Curitiba sediará a iniciativa piloto. Para o delegado Emmanoel David, o projeto representa uma importante integração entre os sistemas de justiça criminal. “O projeto-piloto terá como gênese vítimas da delegacia de estelionatos e visa dar tratamento humanitário e integral àqueles que a procurarem”, afirma.  

O projeto não exclui a punição do autor, mas pode ser aplicável em casos sem ação penal. A justiça restaurativa é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2016 e pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda está engatinhando no País. Todo este trabalho poderá ser ajustado ao longo da realização dos atendimentos. 

“É fundamental ressaltar que o projeto de atendimento às vítimas não se confunde com o desejo de punição do autor. A justiça restaurativa pode ser um caminho de responsabilização do autor e reparação mais rápida e eficaz, dependendo sempre de cada caso. Nosso objetivo é garantir que as vítimas tenham a perspectiva delas ouvida pelas instituições”, afirmou o defensor público-geral, André Giamberardino. 

A parceria também envolve o Ministério Público, com o escopo de disseminar a cultura da Justiça Restaurativa e capacitar os promotores e promotoras para, dentro de suas funções constitucionais, incluir essa possibilidade em sua rotina.

ENCAMINHAMENTO – A triagem inicial será feita pela equipe do projeto de atendimento às vítimas com auxílio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE. Em caso de encaminhamento para reparação, a instituição atenderá pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais. Cada caso será avaliado para verificar se é possível a reparação de danos.  

A partir do atendimento inicial, os encaminhamentos serão de orientação jurídica, acolhimento, atendimento psicológico das vítimas, reparação do dano material e de encaminhamento da situação de conflito para a construção de práticas de justiça restaurativa. 

O acolhimento e a orientação jurídica serão prestados diretamente pela Defensoria, que fará um primeiro atendimento reservado a quem procurar o serviço, verificando o objetivo e as necessidades. Caso seja necessário atendimento psicológico, a vítima será encaminhada às clínicas-escolas das faculdades parceiras. 

Se a procura da Defensoria for para buscar reparar o dano material, a solicitação será dirigida à área de atendimento cível da instituição, onde a vítima poderá, com assistência jurídica, ingressar com uma ação judicial para pedir a responsabilização de quem lhe causou o prejuízo. 

Caso o encaminhamento seja pela construção de uma prática de Justiça Restaurativa, a situação será encaminhada para mediadores capacitados para viabilizar que vítima e autor do crime possam chegar a um acordo sobre a reparação. Neste caso, o trabalho será feito em parceria também com o TJ-PR no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Criminal (Cejusc) e com o MPPR.  

“Pela experiência existente na área criminal, em comparação com os resultados das práticas restaurativas, percebe-se que a lógica convencional do sistema de justiça, baseada no punitivismo como resposta para tudo, nem sempre é a mais satisfatória para a vítima do crime”, afirmou a procuradora Samia Saad Gallotti Bonavides, que também é subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR e atua diretamente com a adoção de práticas da Justiça Restaurativa no âmbito do Ministério Público.  

SERVIÇO – Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta, das 9h às 13h, 2º andar, na Sede Central de Atendimento da Defensoria Pública, localizada na Rua José Bonifácio, nº 66, Centro de Curitiba (atrás da Catedral Tiradentes). O agendamento pode ser feito no site da Defensora Pública ou via WhatsApp por meio do número (41) 99191-7706 a partir do dia 1º de junho.

Fonte: AEN