Alunos trans de São Paulo deverão receber absorventes

A mudança na Lei 388/2021, sancionada em julho do ano passado, foi requerida pelo Psol e aprovada por unanimidade.

A partir de agora, a Prefeitura Municipal de São Paulo deverá incluir estudantes trans masculinos no programa de distribuição de absorventes por determinação do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Para o desembargador Matheus Fontes, a promoção da saúde e bem-estar não deve abraçar discriminações de gênero.

“A proteção jurídica das individualidades e das coletividades não pode discriminar injustamente em razão do sexo, devendo ser abrangente e inclusiva de papéis diferentes que a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero proporcionam, fazendo sucumbir anacrônicas taxinomias”, declarou.

Pelo Twitter, a vereadora Erika Hilton (Psol) comemorou a decisão, a classificando como uma “vitória”. Estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) revela que no Brasil, um em cada quatro estudantes do ensino fundamental falta às aulas durante o período menstrual por não ter dinheiro para comprar absorventes.