Fenaj critica fim da exigência de registro profissional de jornalistas em MP

O diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Antonio Paulo dos Santos, alegou nesta quinta-feira, 13, que a Medida Provisória 905, que cria o contrato de trabalho Verde Amarelo para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, precariza o trabalho jornalístico, ao acabar com a exigência de registro profissional para o exercício da atividade. A MP também extingue a exigência de registro em outras profissões, como publicitários, radialistas, químicos e arquivistas.

“A extensão da jornada de trabalho dos setores de comércio e serviços para os fins de semana também prejudica os jornalistas”, argumentou o diretor, em audiência pública na comissão mista da medida provisória.

Santos também alegou que a criação do regime de contrato Verde Amarelo seria inconstitucional.

Ele lembrou que diversas entidades de classe dos trabalhadores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a medida.

“A MP cria outra categoria de trabalhadores, que não terão os direitos preservados como na Constituição, e não estarão em igualdade com os outros empregados das empresas”, afirmou o diretor da Fenaj.