MP denuncia ex-diretor de autarquia, a vice-prefeita, dois servidores públicos e dois empresários

No município de Jaguapitã, Norte-Central do estado, o Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente um ex-diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Gestão 2014-2017), a vice-prefeita do Município, dois servidores públicos e dois empresários. Oferecida nesta segunda-feira, 28 de outubro, a denúncia decorre de investigações da operação “Saneamento Básico – Fase 01”, que apura a ocorrência de fraudes em procedimentos licitatórios do Samae para enriquecimento ilícito de agentes públicos e particulares.

Apuração da Promotoria de Justiça de Jaguapitã comprovou a atuação do grupo enquanto organização criminosa, na medida em que cada um exercia uma função específica e combinada. Os servidores, aproveitando-se dos cargos que ocupavam – de chefe da seção administrativa/pregoeira e operador de tratamento de água – fraudavam procedimentos licitatórios realizados no âmbito do serviço municipal, com a finalidade de favorecer empresas e seus respectivos proprietários. O diretor do Samae, que atuava como ordenador de despesas, chancelava as ilicitudes, aprovando a deflagração e posterior homologação dos procedimentos irregulares. A vice-prefeita, que mantinha relacionamento de amizade com uma das servidoras denunciadas, era beneficiada com enriquecimento ilícito a partir da conduta criminosa de peculato eletrônico (alteração de modo continuado dos valores devidos em sua conta de água residencial). Os fatos investigados foram praticados de 2013 a 2017.

Os investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório e peculato eletrônico.

As investigações, que envolvem outros agentes em razão do alcance do grupo criminoso, continuam em andamento no âmbito da Promotoria de Justiça.

O texto é do MP PR.