Estado terá que pagar funeral de preso morto em rebelião

O juiz Nathan Kirchner Herbst, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel, determinou que o Estado pague R$ 2.850,00 aos familiares de Joareci Gromowski, morto junto com outros quatro detentos na rebelião da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) em agosto de 2014. O valor, que deve ser corrigido monetariamente, é referente aos gastos funerais.

Em agosto deste ano, a Justiça já havia determinado que o Estado pagasse R$ 25 mil à titulo de indenização por danos morais devido a morte do rapaz.

A família entrou com embargos de declaração pedindo a reparação por danos materiais, nos valores de R$ 19.600,00, que teriam sido gastos na construção de uma capela no cemitério e R$ 2.850 referentes à aquisição de urna mortuária e terno.

O juiz negou a reparação com os gastos da construção da capela, mas mandou o Estado reparar os valores gastos com a urna funerária e terno. “Entendo que a construção de capela não pode ser entendida como efeito direto e imediato dos fatos cuja responsabilidade se imputou ao requerido. Se tratou de opção livremente exercida pela família do de cujus que, não obstante respeitável, não pode ter suas consequências atribuídas a terceiros”, escreveu o magistrado na sentença.

A decisão foi publicada hoje no Diário de Justiça.