Prefeitura de BH vai à Justiça contra aval a mineração na Serra do Curral

A liberação de um projeto de exploração mineral na Serra do Curral, na Grande Belo Horizonte, na madrugada do último sábado, 30, tem motivado a reação de ambientalistas, especialistas e comunidades próximas ao empreendimento. Em apenas dois dias, já são pelo menos quatro ações judiciais contra a votação ocorrida no Conselho de Política Ambiental (Copam), órgão estadual – um dos processos é movido pela prefeitura da capital mineira, que pede a suspensão da licença à Justiça Federal.

O projeto prevê o desmatamento de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica – o dobro da área construída do Estádio do Mineirão. Desse total, seis hectares estão em uma Área de Preservação Permanente (APP). O processo de exploração, da empresa Tamisa, está previsto para duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Na segunda fase, está prevista a extração de 3 milhões de toneladas de itabirito (um tipo de rocha) friável rico, com dois anos de implementação e nove de operação. A mineradora diz que o empreendimento segue as normas.

BH argumenta que ação foi protocolada no âmbito federal porque o conjunto paisagístico da Serra do Curral é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1960. “A atividade de mineração provocará a alteração do perfil do alinhamento montanhoso objeto do tombamento”, diz.

A prefeitura também argumenta que o Estudo de Impacto Ambiental excluiu da área demarcada o território de Belo Horizonte, apesar de o empreendimento de mineração ficar na área limítrofe entre a capital, Sabará e Nova Lima, sendo a última a única consultada no processo.

O governo ressalta ainda, na ação, que o empreendimento está perto de parques municipais, especialmente o das Mangabeiras, inserido da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e vê risco grave ao abastecimento de água da região – o Rio das Velhas, que passa pela região da Grande BH, é um dos principais afluentes do Rio São Francisco. Outras ameaças apontadas pela prefeitura, e também por especialistas, são à fauna e à atmosfera.

Desde março, a prefeitura é ocupada por Fuad Noman, que assumiu o lugar de Alexandre Kalil (PSD), que vai disputar o governo do Estado nas eleições de outubro. O principal adversário de Kalil é o governador Romeu Zema (Novo).

As outras três ações foram protocoladas pela Rede Sustentabilidade, pelo deputado Rafael Martins (PSD) e pelo mestre em Direito Thales Freire. Ele pede que a Justiça suspenda a autorização dada pelo Copam à mineradora e estabeleça multa de R$ 1 milhão caso haja dano ao patrimônio e ao meio ambiente.

Empresa diz que empreendimento é regular

Oito conselheiros do Copam votaram a favor da licença, e quatro se manifestaram contrários. Todos os representantes do governo estadual se posicionaram pela aprovação do projeto. Procurados, o Estado e a mineradora Tamisa não retornaram aos pedidos de esclarecimento do Estadão. A Prefeitura de Nova Lima também foi procurada e ainda não se pronunciou.

Em nota divulgada à imprensa no último sábado, a Tamisa afirmou que o licenciamento foi aprovado “democraticamente” e um grupo organizado de pessoas tentou “inviabilizar a reunião virtual inscrevendo mais de 200 participantes para falar”. “A Tamisa considera que a opinião de um grupo organizado, com interesses pessoais e políticos, que vem divulgando informações distorcidas sobre o projeto, não deve inviabilizar um empreendimento regular, em conformidade com a legislação, que beneficia toda a sociedade”, diz trecho da nota.

Pedido de CPI

Os questionamentos à licença concedida pelo Copam ocorrem também na Assembleia Legislativa de Minas. Na tarde de segunda-feira, 2, a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão da licença “tendo em vista as circunstâncias que envolvem o projeto e o tempo recorde de análise do processo”.