Turmas Recursais do Judiciário catarinense reduzem o acervo em 59% desde a criação

Após dois anos e dois meses da criação do novo formato das Turmas Recursais no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o número de processos em andamento reduziu de 41.917, em janeiro de 2020; para 17.035, em março de 2022. A dedicação exclusiva de magistrados alcançou uma redução de 59% nos recursos, apesar da entrada crescente de litígios.

Para enfrentar o acervo, a direção do Tribunal de Justiça centralizou as Turmas Recursais em Florianópolis e nomeou 12 magistrados com dedicação exclusiva. Assim, desde a sua criação, a quantidade de processos julgados é maior do que a entrada de novas ações.

Em março de 2022, a situação não foi diferente. As três Turmas Recursais receberam ao todo 2.348 processos, mas conseguiram julgar 3.641. Com isso, somente no mês passado o acervo voltou a reduzir em 1.293 recursos. Além dos 17.035 processos em andamento, existem mais 13.072 suspensos. Esse foi o mês deste ano com o maior número de processos julgados. Em 2021, o recorde aconteceu no mês de maio, com o julgamento de 4.395 ações.

Vale anotar que as Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Nos Juizados Especiais é facultada a representação da parte por advogado nas causas de até 20 salários mínimos, mas nas Turmas Recursais as partes são obrigatoriamente representadas por advogados.

Fonte: TJSC