Homem que recebeu cartão de crédito sem pedir receberá indenização

Já aconteceu com você? Mesmo sem ter pedido o banco envia um cartão de crédito. No caso de um idoso de Cascavel, a prática foi considerada abusiva. Com medo de ver seu nome inscrito no Serasa, ele acabou pagando as anuidades sem dever. Depois, se sentindo enganado e procurou a justiça.

A decisão do processo foi homologada nos últimos dias. Consta que é abusiva a prática de envio de produtos ao consumidor sem que haja qualquer solicitação prévia. Não havendo solicitação, os produtos remetidos são considerados amostras grátis, não havendo obrigação de pagamento.O Banco Bradesco não comprovou que houve qualquer solicitação. O destinatário tinha 69 anos, nunca usou os cartões de crédito, mas se sentiu na obrigação de pagar.

O art. 39, inciso IV, do CDC, dispõe que constitui prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhes seus produtos ou serviços. Estes consumidores são considerados hipervulneráveis.

“O que se vê são fornecedores que se utilizam dessa vulnerabilidade acentuada, empregando práticas comerciais abusivas e agressivas, na tentativa de obter contratações fáceis. No caso dos autos, constatei que o autor é pessoa idosa, atualmente com 69 anos. Diante das cobranças indevidas, o autor, de plena boa-fé, efetuou os pagamentos das faturas com as cobranças de anuidade. Tudo isso para mitigar o prejuízo e evitar que seu nome fosse indevidamente inscrito em cadastros restritivos. Não fosse isso suficiente, precisou buscar o Poder Judiciário, perder seu tempo de vida, para obter o ressarcimento de algo que lhe foi cobrado em razão da abusividade da instituição financeira”.

Além de restituir o dobro do valor da anuidade (R$ 239,34) a indenização foi fixada em R$ 2 mil. Procurado pela reportagem, o Banco Bradesco disse que não se manifesta em casos sob judice. Cabe recurso da decisão.