BB inscreve cliente no Serasa por dívida de R$ 126,93 e é condenado a pagar R$ 4 mil de dano moral

Uma sentença dada na última sexta-feira pela justiça estadual de Cascavel considerou irregular a atitude do Banco do Brasil com uma cliente, moradora de Santa Tereza do Oeste.

Ao tentar fazer compras no comércio ela descobriu que o nome dela havia sido incluído no cadastro de proteção ao crédito. O banco alegava que a mulher devia R$ 126,93 desde janeiro de 2018.

O banco afirmou que ao abrir uma conta corrente a mulher contratou um cartão de crédito e a dívida seria referente a este cartão.

O banco, no entanto, não conseguiu comprovar que a dívida era legítima.

“Isto porque, da análise do contrato de abertura de conta corrente firmado pela Autora, vislumbra-se que a mesma não contratou cartão de crédito junto a instituição financeira, não havendo no referido contrato qualquer menção a tal modalidade de produto – cartão de crédito, o que evidencia a ocorrência de falha na prestação de serviços pelo Reclamado, que incluiu o nome da Reclamante junto aos cadastros de proteção ao crédito por débito inexistente, o que configura ato ilícito, deixando clara e indubitável a obrigação de indenizar em danos morais”.

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil e ainda cabe recurso. A CGN buscará um posicionamento do banco sobre o caso.