MEC revoga portaria que limitava participação de cientistas em congressos

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou na quinta-feira, 6, a portaria que limitava o número de participantes brasileiros em congressos científicos nacionais e internacionais, datada de 31 de dezembro. A mudança ocorre após uma série de críticas de pesquisadores e associações científicas.

O artigo 55 da antiga portaria 2.227 impedia que mais de dois representantes da mesma entidade ou órgão participassem de um congresso ou outro evento científico dentro do País, limitação que era reduzida para uma pessoa no caso de viagens internacionais.

A restrição era imposta mesmo para viagens não pagas pelo governo federal. Ela poderia ser flexibilidade apenas após autorização especial do Ministério da Educação (MEC), em “caráter excepcional” e quando houvesse “necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidade.”

Em janeiro, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) chegaram a enviar uma carta ao ministro, na qual diziam que a antiga portaria acarretaria em um “um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque.”