Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentado em audiência pública

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (13), a Prefeitura de Londrina apresentou e debateu o projeto de lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O planejamento orçamentário que norteará a execução do exercício financeiro do próximo ano foi demonstrado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT). A diretora de Orçamento, Darling Maffato, foi responsável por conduzir a atividade, que ocorreu de forma híbrida – presencialmente no auditório da PML e com transmissão ao vivo pelo link www.facebook.com/prefeituradelondrina.

Ao todo, cerca de 40 pessoas participaram da audiência, entre público presente e conectado virtualmente. A realização da audiência atende ao disposto pela Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, artigo 44.

O projeto de lei da LDO 2023 foi enviado à Câmara Municipal de Londrina hoje (13), e deverá ser analisado e aprovado até meados de julho. De acordo com a proposta de lei deste ano, a Prefeitura projeta, via LDO 2023, um total de R$ 2.692.682.000,00, entre receitas e despesas programadas. O montante referente às receitas correntes a serem executadas soma R$ 2.634.253.000,00 – valor que inclui recursos externos como tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências e outras receitas correntes.

Em relação às receitas de capital, a projeção é de R$ 58.429.000,00. Esta quantia engloba movimentações para operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, dentre outras receitas programadas.

Foto: Jenifer Doy

Na abertura da sessão, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, explicou que a Lei de Diretrizes orçamentárias define como serão utilizados os recursos arrecadados pela administração pública, incluindo a execução de investimentos em saúde, educação e infraestrutura, entre outras áreas. “O processo de construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias é democrático, e o cidadão londrinense pode participar das audiências públicas e contribuir com suas sugestões. Isso ajuda a gestão a fazer com que Londrina continue se desenvolvendo e se tornando uma cidade cada vez melhor e mais justa, com qualidade de vida e oportunidade para todos”, disse.

A diretora de Orçamento, Darling Maffato, salientou que, junto ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um importante instrumento de planejamento e gestão. “A LDO é elaborada anualmente, e faz a conexão entre o Plano Plurianual, que abrange um período de quatro anos, e a Lei do Orçamento Anual. Ao nortear a elaboração do orçamento anual, essas diretrizes buscam assegurar que todas as normas legais sejam cumpridas, incluindo a transferência dos recursos destinados ao Poder Legislativo, os investimentos em seguridade social e as verbas alocadas às empresas estatais e sociedades de economia mista”, frisou.

Foto: Jenifer Doy

Neste ano, o PL reúne 80 artigos e anexos, incluindo a estrutura orçamentária, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, diretrizes voltadas ao Legislativo, metas e riscos fiscais, obras em execução, entre outros itens que tratam dos programas a serem executados pela atual gestão.

Durante a audiência, após a apresentação do material do projeto de lei da LDO 2023, os interessados puderam tirar suas dúvidas e fazer seus apontamentos. Participaram servidores municipais, conselheiros, representantes de entidades e instituições, além de cidadãos em geral.

Conteúdos – Por meio do Portal da Transparência da Prefeitura, qualquer pessoa pode acessar informações sobre os orçamentos municipais, incluindo materiais, documentos e links sobre as edições anteriores da LDO, LOA e PPA. Em breve, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 também estará disponível na página.

O Portal inclui, ainda, documentos como a LDO Cidadã, o PPA Cidadão e o Orçamento Cidadão, que fazem uma síntese dos conteúdos técnicos, resumindo a explicação de forma simples e objetiva.

Munícipes que desejem saber mais sobre a legislação podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) pelos telefones (43) 3372-4380, 4311 e 4323 ou pelo endereço de e-mail orcamento@londrina.pr.gov.br.

Texto: Ulisses Sawczuk e Renan Oliveira