Presidente do TJ recebe prefeito da Capital para discutir avanços do programa Lar Legal

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, recebeu em gabinete, na manhã desta terça-feira (12/04), o prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto. Em pauta, os avanços do programa Lar Legal, iniciativa do PJSC em parceria com prefeituras e Ministério Público, que consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. “Trata-se da questão social mais importante enfrentada neste momento pelo Judiciário de Santa Catarina”, contextualizou o presidente do TJ.

O prefeito da Capital, que estava acompanhado por assessores e lideranças comunitárias, aproveitou a oportunidade para anunciar que o município identificou cerca de 20 núcleos habitacionais em Florianópolis com características para integrar o programa e que englobam mais de 10 mil pessoas a serem diretamente beneficiadas. Citou áreas nos distritos do Rio Vermelho, Pântano do Sul e Maciço do Morro da Cruz. Topázio Neto fez questão de registrar também seu agradecimento ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário nesta área, com ênfase para a distribuição de 1.331 títulos de propriedade na comunidade da Tapera, em 18 de dezembro do ano passado, a maior já ocorrida no âmbito do Lar Legal em seus 20 anos de existência.

“O Lar Legal, que na prática permite a realização de usucapião de maneira facilitada, traz consigo aquilo que a Justiça sempre almejou: oferecer resposta ao cidadão no tempo certo”, resumiu o presidente do TJ, ao comentar o sucesso que a regularização fundiária alcança nas diversas regiões do Estado. No caso da comunidade da Tapera, lembrou Blasi, todo o processo foi concretizado em apenas cinco meses. O desembargador adiantou que, em breve, com o apoio do governo do Estado, mais de 10 mil pessoas poderão receber títulos de propriedade no município de Palhoça. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, acompanhou a audiência e reafirmou o propósito do Judiciário, com o apoio dos municípios, de seguir nesta dinâmica, em benefício das camadas mais vulneráveis da sociedade catarinense.

Fonte: TJSC