AGU pede extinção de ação contra presidente no TSE

A ação chegou ao tribunal em março após a publicação de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização do TCU no ministério. 

Na argumentação, a AGU defendeu a extinção do processo sem julgamento de mérito e sustentou que a AIJE só pode ser ajuizada após o registro de candidatura. 

De acordo com o órgão, houve “menção indevida” do nome de Bolsonaro e os supostos favorecimentos teriam sido praticados por terceiros.

A AGU também citou relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades. Os fatos eram investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação. 

A decisão sobre o arquivamento ou continuidade da ação será tomada pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques. 

Fonte: Agência Brasil