PF faz operação contra fraude em licitações no governo de Rondônia

A operação, batizada de Incompatibilidade, apura a prática de crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa realizados por meio de mediante dispensa de licitação em razão especificidade dos exames e posterior cobrança de valores superiores ao número de exames registrados.

No total, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em laboratório da capital, Porto Velho. As investigações são feitas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e tiveram início em agosto de 2021, a partir de denúncia registrada na PF.

As investigações mostraram que havia uma variação natural na quantidade de exames cadastrados pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), de 122 a 344 exames entre janeiro e maio de 2021.

Segundo a CGU, a análise processual dos pagamentos mostrou a existência de 1.139 exames, no período de janeiro a maio de 2021, que foram possivelmente computados para posterior pagamento sem a efetiva contraprestação de serviço.

Com isso, constatou-se que foram cobrados da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia os valores máximos permitidos pela legislação, mas que não foram realizados, de fato, pelo laboratório contratado.

Em 2021, a empresa recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados. O potencial prejuízo ao erário pode chegar a R$ 427 mil. Atualmente, o contrato está vigente até o mês de outubro de 2022, com valor anual estimado em R$ 2,8 milhões.

Fonte: Agência Brasil