Direito autoral sobre músicas tocadas durante filmes gera disputa judicial em Cascavel

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entrou com uma ação contra o cinema do Shopping West Side para receber o 2,5% da bilheteria a título de contribuição de direitos autorais. O processo tramitava desde 2017 e a sentença foi dada ontem (5).

O Ecad havia pedido pagamentos retroativos a 2014, mas a justiça entendeu que a atual empresa assumiu as atividades apenas em 2017.

Os responsáveis pelo cinema chegaram a questionar a cobrança na ação, considerando que já teria ocorrido o pagamento dos direitos autorais no momento da produção dos filmes, então repetir a cobrança não seria razoável. A empresa disse ainda que realizou o depósito das contribuições devidas.

A justiça considerou que o ECAD é parte legítima para cobrar direitos autorais de autores nacionais, independentemente da prova de filiação.

“O valor cobrado no percentual de 2,5% da receita de bilheteria, à título de contribuição dos direitos autorais, previsto na tabela de preços instituída pelo ECAD, não se mostra abusivo”.

Na sentença dada ontem o cinema foi proibido de reproduzir obras musicais sem prévia autorização e o recolhimento da contribuição sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Procurada pela CGN a empresa afirma que vem pagando automaticamente o valor da contribuição ao Ecad e que as atividades não foram prejudicadas.