STF nega extradição de empresário turco que vive em São Paulo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (5) o pedido da Turquia para extraditar o empresário Yakup Sagar.  

O empresário chegou ao Brasil em 2016 e tem uma loja de confecções no Brás, em São Paulo. No ano passado, após o pedido de extradição, a prisão preventiva para fins de extradição foi decretada pelo STF. Meses depois, ele ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

Os advogados alegaram na Corte que Yakup Sagar é alvo de perseguição política e fugiu para o Brasil  com medo de ser morto.

Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou para negar o pedido de extradição.

A partir de relatórios de organismos internacionais, Moraes citou que o governo da Turquia é acusado de perseguir juízes e praticar prisões sumárias. Dessa forma, segundo o ministro, no caso de deferimento da extradição, não há garantias de que o julgamento seja realizado com imparcialidade.

Além disso, o relator afirmou que o governo turco não especificou as condutas ilegais que teriam sido praticadas pelo empresário, que recebeu refúgio do governo brasileiro.

O voto contra a extradição também foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

“Depois de ter seus bens de família tomados pelo governo, sua empresa tomada pelo governo, ele e seus familiares fugiram da Turquia, passando pelo continente africano. Ele chegou ao Brasil com sua filha e sua esposa, em 2016, e pediu refúgio com medo de ser morto, em razão de perseguição ocorrida naquele território e agora estendida para o nosso território”, afirmou a defesa.

Fonte: Agência Brasil