Servidor da GM demitido consegue liminar judicial para voltar ao cargo

Um servidor da GM (Guarda Municipal) de Cascavel demitido ano passado após passar pelo PAD (Processo Administrativo Disciplinar) conseguiu um liminar judicial para retornar ao cargo nesta semana.

O advogado Vitor Queiroz Cosechen, que representa o servidor, explicou que o entendimento da defesa é de que a demissão foi precipitada.

“Houve algumas nulidades no processo. Houve ausência da materialidade da autoria, não foi possível aferir exatamente quais são os fatos dos casos, mas conseguimos essa decisão com base numa nulidade do procedimento do PAD, e a liminar suspende o ato de demissão. O caminho, agora, é que o servidor se coloque à disposição da administração pública, para ser reintegrado à GM e ser colocado novamente na escala de serviço”, diz Vitor Cosechen.

O defensor teceu ainda elogios ao trabalho da GM em Cascavel e falou sobre a importância de os processos administrativos disciplinares serem conduzidos com cuidado, pois influenciam na vida dos servidores.

“A Guarda Municipal, no geral, vem fazendo um ótimo trabalho em Cascavel, foi uma ótima iniciativa da administração pública. Pela peculiaridade do cargo eles estão sujeitos a muitas pressões, é um trabalho que desgasta bastante o psicológico. É importante que os processos administrativos disciplinares sejam conduzidos com muito cuidado, pois influenciam na vida, na subsistência do servidor, que de maneira geral, em especial os da GM, sempre tentam fazer seu serviço da melhor forma possível. Em eventuais alterações, é importante que seja garantido o processo legal nos PAD’s, que seja averiguado muito bem a materialidade e a autoria dos fatos que aconteceram, inclusive se todas as garantias procedimentais, como foi o caso aqui, foram devidamente respeitadas”.

O advogado disse que a liminar abre precedentes para outros servidores que por ventura forem demitidos e haja nulidades nos procedimentos dos processos em que figurem como acusados.

O Município ainda não foi notificado sobre a liminar, o que segundo o advogado ocorrerá em breve, pois “é uma situação de urgência”.