Ministério Público apura fechamento de creche municipal devido à venda do imóvel

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um procedimento inicial de investigação ¿ uma Notícia de fato ¿ para apurar o fechamento do Núcleo de Educação Infantil e Maternal (NEIM) Franklin Cascaes, do Bairro Ponta das Canas. A Promotoria de Justiça atua para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à educação da infância e da adolescência no Sistema Municipal de Ensino e cobra esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a desativação repentina da creche. 

A Notícia de Fato nº 01.2022.00007738-3 foi aberta pelo Promotor de Justiça Júlio César Mafra a partir de reportagens veiculadas pela imprensa em que os pais relatavam como foram pegos de surpresa com o fechamento da unidade logo no início do ano letivo e a realocação dos seus filhos para outras creches. Em muitos casos, as vagas das crianças foram deslocadas para unidades em bairros distantes da residência da família.  

No procedimento de apuração, o Promotor de Justiça solicita à SME, ¿no prazo de 10 dias, esclarecimentos e providências em relação ao fechamento do NEIM Franklin Cascaes, do Bairro Ponta das Canas, bem como os motivos que levaram a isso, se há previsão da transferência desse NEIM para outro imóvel no mesmo bairro e a realocação das crianças ali matriculadas para outras unidades educativas¿. 

O prazo começa a contar com o recebimento do ofício da Promotoria. Com o procedimento, o Ministério Público pretende apurar a situação e as eventuais responsabilidades, caso seja confirmado que pais e crianças tenham sido prejudicados, além de buscar uma solução para o problema se as providências do Município não se mostrarem adequadas, mediante acordo ou via judicial.