MPSC sedia reunião plenária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai sediar a reunião plenária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, em Florianópolis no próximo dia 31 de março. O evento será realizado pela primeira vez em Santa Catarina e tem como objetivo discutir os impactos dos agrotóxicos e transgênicos no estado e no Brasil. 

A primeira parte do evento será restrita aos integrantes do Fórum Nacional. Já à tarde haverá palestra sobre “Impactos dos Agrotóxicos na saúde humana”, “Incentivos fiscais aos agrotóxicos baseados na desoneração de impostos diretos e indiretos” e ainda haverá uma roda de conversa sobre o PL n. 6.299/2002, também chamado de “Pacote do Veneno”.

O Coordenador Estadual do FCCIAT, Promotor de Justiça Eduardo Paladino destaca que este encontro deve trazer discussões importantes. “É muito significativo para o Estado e o MPSC sediarmos este grande evento, que reunirá diversos colegas integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho, bem como de outras instituições governamentais, não-governamentais, dos setores acadêmico e científico e da sociedade civil organizada, em torno de temas tão relevantes para a defesa da saúde humana e do meio ambiente. Dentre os vários assuntos que serão tratados na oportunidade, merece especial destaque a discussão – e possível aprovação de manifesto dos Fóruns Nacional e Estaduais – sobre o polêmico Projeto de Lei n. 6.299/2002, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando por deliberação do Senado Federal, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos no país”.

O evento poderá ser acompanhado, das 14h às 18h, pelo canal do YouTube do FCCIAT.