Governo proíbe veiculação de filme; ‘inconstitucional’, dizem plataformas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que plataformas de streaming suspendam a exibição do filme Como se tornar o pior aluno da escola, baseado no livro homônimo do apresentador de TV e humorista Danilo Gentili. Em medida cautelar publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 14, a pasta estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. Foram citados na portaria Netflix, YouTube, Globoplay, Amazon Prime Video e Apple TV.

Especialistas em Direito consultados pelo Estadão disseram que o ministério não tem competência para impedir a circulação de uma obra. Globoplay e Telecine afirmaram em nota que a decisão “ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”.

A medida foi tomada após o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) compartilhar, neste domingo ,13, uma cena editada da obra alegando que ela faz “apologia à pedofilia”. O trecho mostra um personagem interpretado pelo ator Fábio Porchat tentando convencer dois adolescentes a fazerem sexo com ele. No filme, uma comédia, os garotos fogem do homem após o convite, mas essa parte foi cortada do vídeo publicado pelo parlamentar.

Horas depois da publicação do filho do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que pediria “providências” contra a obra. A portaria foi comemorada por ele, ontem, nas redes sociais. Torres argumentou que a decisão é “necessária proteção à criança e ao adolescente”.

“Não se trata de estar correta ou não a decisão. O Ministério não tem essa prerrogativa, não pode impedir a circulação de qualquer obra”, disse o advogado criminalista Franklin Gomes, mestre em Direito Penal e especialista em Processo Penal. “O máximo que ele pode é recomendar a classificação etária.”

O livro de Gentili foi lançado em 2009, com indicação para maiores de 18 anos. Já o longa, que estreou em 2017, recebeu classificação indicativa para espectadores acima de 14 anos. A indicação etária foi definida por uma comissão do próprio Ministério da Justiça, à época do lançamento nos cinemas, sustentando que a produção tinha “contexto cômico e caricato”, o que serviu de atenuante para a definição dos 14 anos como idade mínima.

‘Censura’

Ao Estadão, Porchat afirmou que seu personagem é retratado como o vilão da história e que não há a intenção de estimular a pedofilia. Gentili disse ser alvo de “censura e perseguição”.

Procurado, o Ministério da Justiça não havia se manifestado até a conclusão desta edição. A Netflix, que passou a oferecer o filme recentemente em seu catálogo, não respondeu aos contatos da reportagem. As demais plataformas também não se manifestaram até a conclusão desta edição.