Fiscalização do TCE-SP encontra mais de 60% dos aterros em situação irregular

Uma força-tarefa de 272 técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou nesta semana irregularidades no tratamento do lixo em mais da metade dos aterros (61,48%) vistoriados em 247 municípios.

Os flagrantes mais comuns foram de catadores informais trabalhando diretamente nos locais – o que é proibido pela legislação; animais descartados irregularmente e em estado de decomposição; e acúmulo de chorume, resíduo poluente que contamina o solo e pode comprometer o lençol freático.

“A ação teve o objetivo de vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, verificar os serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar e a existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil”, informa o tribunal.

Todas as prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo Tribunal de Contas para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.

Irregularidades

O levantamento da Corte de Contas mostra que 85,02% dos municípios fiscalizados não faz qualquer tipo de processamento de resíduo – como reciclagem, reutilização e tratamento – antes de aterrar o lixo. No caso de aterros desativados, 52,05% das prefeituras não fazem monitoramento do local.

A fiscalização constatou ainda que 42,91% dos municípios não regulamentaram a coleta seletiva de lixo e que, em 39,43% deles, esse tipo de serviço não ocorre de forma programada, em dias e horários predeterminados.

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a coleta deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis.

Em 50,61% dos locais vistoriados, também foi encontrado descarte irregular de lixo e, em 41,70%, foram flagrados depósitos de resíduos da construção civil a céu aberto – conhecidos como lixões.