Em Curitiba, MPPR apresenta denúncia por incêndio e maus-tratos contra homem que pôs fogo em imóvel no bairro Cajuru, matando dois cães

Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, ofereceu denúncia criminal contra um homem que provocou intencionalmente um incêndio em um imóvel no bairro Cajuru, o que causou a morte de dois cães.

Conforme a denúncia, o crime foi cometido no dia 10 de fevereiro, tendo ocorrido na ocasião a prisão em flagrante do seu autor. O imóvel seria usado pelo denunciado como dormitório e depósito de materiais recicláveis. Seis casas próximas (residências geminadas) ficaram sob risco de propagação das chamas.

A denúncia elenca os crimes de incêndio (art. 250 do Código Penal, com pena prevista de três a seis anos de reclusão e multa) e maus-tratos a animais (art. 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, aumentada em até um terço por ter sido causada a morte dos animais) – podendo ainda as penas serem aumentadas em até metade por conta do concurso formal dos crimes (quando o autor pratica dois ou mais crimes com uma só ação).

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