Correção: Governos falham em aplicar verba para evitar tragédia em Petrópolis

A versão original da matéria informou equivocadamente que o valor total empenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para obras de manejo de águas pluviais na Região Serrana é de R$ 987,6 milhões. Na realidade, o valor empenhado para a obra de drenagem de contenção para a cidade de Petrópolis é de R$ 987,6 mil. Segue versão corrigida.

Onze anos após o temporal que deixou 918 mortos, a Região Serrana do Rio ainda não recebeu parte do dinheiro prometido para prevenção a novas tragédias dos governos federal e estadual. Para as obras de contenção de encostas, do valor empenhado de R$ 60,2 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional, um total de R$ 41,4 milhões foi pago aos municípios. Em nota, a pasta ressaltou que “os repasses ocorrem de acordo com a execução da obra, cuja responsabilidade é dos entes proponentes”.

Já o governo do Estado – em balanço realizado no ano passado, nos dez anos da tragédia – reconheceu que um terço da verba (cerca de R$ 500 milhões) destinada à construção de moradias, contenção de encostas e limpeza do leito dos principais rios ainda não havia sido ainda aplicado. Pelas contas do governo, mais de R$ 1 bilhão havia sido investido na entrega de mais de 4 mil casas, no reassentamento de 2,9 mil famílias, em 93 obras de contenção de encostas, na reconstrução de 24 pontes e na limpeza de leitos de 8 rios. Mesmo assim, faltavam cerca de mil moradias e dez contenções.

Segundo Cláudia Renata Ramos, representante de Petrópolis na Comissão das Vítimas da Tragédia da Região Serrana, o município deveria ter recebido 3.250 unidades habitacionais e apenas 1.025 foram entregues. Pelo menos 700 pessoas recebem o aluguel social há 11 anos.

Conforme o deputado estadual Carlos Minc (PSB), entre 2012 e 2013 foi feito o mapeamento de risco de toda a Região Serrana. Planos de contingência foram elaborados, mas nada foi posto em prática a contento. Também por ocasião da tragédia de 2011, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Alerj apresentou um relatório final com 42 recomendações a serem adotadas para que o problema não se repetisse. Entre elas, a questão da ocupação irregular das encostas, a fiscalização do desmatamento e estruturação das Defesas Civis.

Para piorar o problema, um levantamento feito pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) revela que aproximadamente 60% da verba do governo do Estado do Rio destinada à prevenção de enchentes e deslizamentos para o ano passado não foi usada. Dos R$ 402,85 milhões que deveriam ter sido investidos em 2021, apenas R$ 167,28 milhões foram, de fato, executados.

Um segundo levantamento, feito pelo gabinete do deputado estadual Carlos Minc (PSB), revela que somados os recursos destinados à prevenção de desastres naturais que não foram liquidados nos últimos dois anos se chega a um total de aproximadamente R$ 400 milhões não investidos. Os dois levantamentos foram feitos com base no cruzamento da Lei Orçamentária com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

As obras não necessariamente evitariam uma nova tragédia – as áreas atingidas foram distintas. Mas certamente poderiam ter amenizado o problema. Professor de Engenharia Geotécnica da Coppe/UFRJ, Mauricio Ehrlich afirma que a prevenção de tragédias como a que atingiu Petrópolis nunca foi prioridade dos governantes. Mesmo quando havia dinheiro disponível. “Para que o orçamento seja liberado é preciso que os municípios tenham projetos e, pelo visto, eles não tinham”, afirmou. “Não foi prioridade desenvolver um projeto para evitar novos problemas no futuro.”

A execução de obras de drenagem urbana, para Ehrlich, é crucial para a prevenção de novas tragédias. Para além disso, diz, é fundamental um planejamento urbano que impeça a expansão das cidades para áreas de risco. “A médio, longo prazo, o melhor é que as áreas não fossem tão povoadas, e que as cidades crescessem em regiões menos complicadas geotecnicamente, onde houvesse condições de drenagem.”

Tragédia reduzida

Em nota, o governo do Estado informou que no ano passado foram investidos mais de R$ 300 milhões em quase 30 ações relacionadas à prevenção de desastres e emergências na Região Serrana. Além disso, R$ 115 milhões foram investidos por meio da Cedae em redes de distribuição de água, esgoto e em reflorestamento. Ainda segundo o governo, foram contratados R$ 350 milhões em materiais e serviços para o Plano de Contingência para as Chuvas de Verão, na Região Serrana.

Além disso, informou que a cidade de Petrópolis foi uma das contempladas pelo programa Casa da Gente, criado em setembro, para receber 340 unidades habitacionais – ainda parte do passivo de 2011. O Estado informou ainda que, desde novembro do ano passado, foram empregados R$ 28 milhões em obras de melhoria do escoamento dos Rios Santo Antonio, Cuiabá e Carvão, para minimizar os riscos de transbordamento. E 13,37 metros cúbicos de resíduos foram retirados do leito de outros cinco rios da região. Procurada, a Prefeitura de Petrópolis não respondeu aos questionamentos.