Confaz autoriza benefício fiscal a empresas de Petrópolis e Alegre por calamidade

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou nesta quinta-feira, 17, que autorizou os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a prorrogar, por 180 dias, o pagamento do ICMS referente aos meses de fevereiro a abril, que poderá ser feito em seis parcelas, sem multas e juros. O Conselho também liberou os dois Estados a isentar do ICMS a aquisição de equipamentos efetuada pelas empresas dessas cidades.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária dos secretários realizada nesta quinta-feira pela manhã e “em decorrência do estado de calamidade pública provocado pelas fortes chuvas que castigaram as cidades de Petrópolis (RJ) e Alegre (ES)”.