MPF denuncia ex-secretário e mais cinco por superfaturamento em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba apresentou denúncia na última sexta-feira, 24, contra o ex-secretário de Infraestrutura de João Pessoa Cássio Augusto Cananéa Andrade e mais cinco pessoas por peculato pelo suposto desvio e superfaturamento de R$ 4.053.429,56 no âmbito da construção de um novo muro de proteção na lagoa do Parque Solon de Lucena. Segundo a denúncia, o valor que deveria ter sido gasto com a obra era de R$ 2.606.962,10, sendo o gasto contratado pela Prefeitura com a empresa Compecc Engenharia cerca de 81% superior.

Além de Cássio Andrade, a peça assinada pelo procurador Yordan Moreira Delgado abarca Eduardo Ribeiro Victor, o administrador da Compecc, empresa responsável pela obra do muro, o diretor de obras da Seinfra na época Marcos César Bezerra do Nascimento, o engenheiro da secretaria Eugênio Régis Lima e Rocha, a diretora de orçamentos e projetos da pasta Maria da Penha Xavier de Brito e o engenheiro Evaldo de Almeida Fernandes.

Os seis foram indiciados no inquérito policial que teve como objeto a construção do muro de proteção. Segundo as investigações, o valor pago pela obra após medição realizada em dezembro de 2015 foi de R$ 4.627.035,22, com sobrepreço R$ 2.020.073,12.

Quase dois anos depois foram realizadas outras duas medições e elaborou-se um laudo complementar que elevou o superfaturamento para R$ 2.911.553,53, a preços de julho de 2015. Atualizando o valor pela taxa básica de juros (Selic) para outubro de 2018, alcançou-se R$ 4.053.429,56 de superfaturamento.

Segundo a denúncia, a Polícia Federal identificou sobrepreço tanto na planilha referente ao contrato celebrado entre o município de João Pessoa e a empresa Compecc, quanto na planilha orçamentária elaborada pela Prefeitura para servir de base para a concorrência pública da obra.

No documento produzido durante a fase de orçamento, os peritos constataram que do valor total da obra, 92,66% se referiam a uma estaca hélice contínua, equipamento utilizado para fundação. A composição de custo de tal serviço foi elaborada pela diretora de orçamentos e projetos da secretaria de infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa Maria da Penha Xavier de Brito, diz a acusação.

A peça indica ainda que a o engenheiro Evaldo de Almeida Fernandes analisou e deu anuência à planilha orçamentária no âmbito da Caixa Econômica Federal. Já o engenheiro Evaldo de Almeida Fernandes era o fiscal da construção do muro.

A investigação apontou ainda que durante a execução da obra, o diretor de obras da Seinfra era o engenheiro Marcos César Bezerra do Nascimento, que assinou boletins de medição da construção, entre eles o que apresentava o comprimento medido e pago do serviço de estaca hélice contínua.

A denúncia afirma que, além do faturamento, havia “aspectos estranhos” na relação entre a Compecc e o secretário Cássio Andrade. Entre eles estaria o fato de que das 15 empresas que participaram do edital, apenas a Compecc compareceu à reunião de apresentação das propostas. Segundo a Procuradoria, há indícios de que a que empresa teve prévio conhecimento da composição do custo do serviço de execução de estaca do tipo hélice contínua.

O documento também indica que o engenheiro Eugênio Régis Lima e Rocha, mesmo trabalhando como fiscal da prefeitura, teria recebido R$ 10 mil para elaborar um laudo técnico para obra da Compecc em Aracaju em 2015 e 2016, enquanto a obra da Lagoa era executada.

Ao fim da peça, o procurador Yordan registra ainda que a esposa de Cássio Andrade é engenheira da Caixa Econômica Federal, trabalhando com acompanhamento da execução dos contratos de repasse de recursos do governo federal, e que sua irmã é casada com o funcionário da Compecc que trabalhou durante toda a obra do muro. Após o término da construção, o homem passou a trabalhar como assessor na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Defesas

A reportagem entrou em contato por e-mail com a empresa Compecc e com todos os denunciados pelo MPF. O espaço está aberto para manifestações.