Conselheira do Cade abre divergência e vota a favor da compra da Oi

A conselheira Lenisa Prado abriu a divergência e votou pela aprovação da compra da Oi por Claro, TIM e Vivo em julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ocorrido nesta quarta-feira, 9. De acordo com a conselheira, os remédios acertados com as teles são suficientes para garantir a concorrência no setor e endereçam as preocupações apresentadas pelo órgão de defesa da concorrência. Ela ainda está concluindo o voto.

Para Lenisa, que divergiu do relator, a reprovação da operação pelo Cade poderia resultar na falência da Oi, e isso poderia trazer “consequências desastrosas” para o setor e para a economia brasileira como um todo.

“Existe risco de a Oi se tornar insolvente e se tornar incapaz de cumprir com as obrigações financeiras. No caso da não conclusão da operação, os ativos vão sair do mercado, prejudicando competição e consumidores. Ainda que possam voltar ao mercado de forma desordenada posteriormente, isso não aconteceria sem uma disfunção no setor de infraestrutura”, argumentou a conselheira em seu voto.

De acordo com ela, os efeitos da reprovação envolveriam risco de demissão de 38 mil colaboradores e 91 mil empregos indiretos, além do sucateamento aos ativos do grupo. Ela também citou um impacto fiscal de R$ 5 bilhões ao ano caso a autoridade antitruste reprovasse o negócio.

Uma das principais preocupações, que é a cobertura rural, foi endereçada nos remédios propostos, segundo Lenisa Prado. Para ela, os remédios negociados são suficientes para a cobertura da área rural. Na terça, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou que as empresas se comprometeram a alugar faixa de 900 MHz da Oi para telefonia rural. Fontes do setor explicaram que esta faixa é boa para cobertura e pode evoluir do 3G para o 4G.