Cedido por Prefeitura à família de Moïse, quiosque Biruta é disputado na Justiça

Apesar de a Prefeitura do Rio ter a intenção de ceder à família de Moïse Kabagambe os dois quiosques onde o congolês Moïse Kabagambe foi morto após uma série de agressões, a entrega de um deles não deverá ser tão simples. Moïse foi assassinado no Tropicália, contíguo ao Biruta – e o homem que oficialmente é o dono do Biruta, na zona oeste do Rio, não tem a intenção de perder o empreendimento. Desde julho passado, a operação do local é disputada na Justiça.

“Não vou sair. Estive conversando com algumas pessoas, e a orientação que tive é deixar rolar. Estou naquele ponto desde 1978 e não vou abandoná-lo”, afirmou o aposentado Celso Carnaval, de 81 anos, ao UOL. Oficialmente, Carnaval é o operador do estabelecimento.

A ocupação do Biruta – que teve seu alvará de funcionamento suspenso pela Prefeitura da capital – está sendo discutida na Justiça do Rio. Isso porque, em julho do ano passado, a Orla Rio, concessionária que administra 309 quiosques ao longo da orla carioca, entrou com ação de reintegração de posse.

“A Orla Rio tem um processo judicial contra o ex-operador Celso Carnaval para reintegração de posse do quiosque Biruta por conta de irregularidades que estavam sendo cometidas. Dentre elas estão a entrega da operação do quiosque a um estranho sem consentimento da concessionária, a não comprovação da regularização dos funcionários, falta de observância das normas sanitárias e inadimplência”, diz nota da concessionária encaminhada ao Estadão.

Apesar de o contrato de operação estar em nome de Celso Carnaval, o quiosque vinha sendo administrado por Viviane de Mattos Faria e seu irmão Alauir de Mattos Faria, que é policial militar. Eles chegaram a prestar depoimento à Polícia Civil depois de serem citados como donos do estabelecimento por dois dos três acusados de agredir Moïse até a morte.

Na segunda-feira, 7, a Prefeitura do Rio formalizou a entrega da concessão dos quiosques à família do congolês. O Tropicália, onde ocorreu o crime, terá a gestão repassada imediatamente, enquanto que o Biruta terá que esperar o fim do imbróglio judicial.

Além de ceder o espaço, a Prefeitura informou que irá apoiar a família do congolês na gestão do quiosque, com apoio legal e burocrático, suporte jurídico, reforma, compra de maquinário e mobiliário, orientação de gerenciamento, além de treinamento para os que forem trabalhar no local. A concessão é válida até 22 de fevereiro de 2030.