Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná acata recurso do MPPR e determina prisão de acusado de tráfico que havia sido libertado em Guaratuba

Em análise de recurso impetrado pelo Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de entorpecentes que havia sido posto em liberdade provisória, após prisão em flagrante quando traficava cocaína no dia 5 de outubro do ano passado. O recurso foi apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, no Litoral do estado, responsável pela denúncia, após decisão do Juízo da Vara Criminal da comarca que libertou o réu.

Acolhendo a argumentação do MPPR, o acórdão do TJPR considerou que a prisão preventiva “se faz necessária para garantir a ordem pública diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela natureza da substância entorpecente apreendida (cocaína), além de se verificar a existência de condenação anterior transitada em julgado” contra o mesmo réu, que tinha maus antecedentes, havendo sido preso anteriormente pelo mesmo delito em janeiro de 2021.

Processo número 0004661-96.2021.8.16.0088.