Bolsonaro blinda orçamento secreto e sanciona fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 e blindou as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões, além de outras despesas de maior interesse eleitoral do Planalto e dos parlamentares, como o Auxílio Brasil, o reajuste a servidores federais e o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões.

O Orçamento deste ano é o maior da história, com espaço de R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. Além disso, o presidente deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vetos chegaram a quase R$ 3,2 bilhões e cortaram, além das emendas de comissão, despesas incluídas pelos parlamentares no guarda-chuva dos ministérios. Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, os vetos deixam um espaço aberto para a recomposição de despesas de pessoal ao longo do ano. “Do ponto de vista macrofiscal, a preocupação é com os reajustes que serão engendrados e o que podem incentivar para a partir de 2023”, afirmou.

Com o Orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.