PGR cobra fundamentos do decreto que muda regras de proteção das cavernas

A Procuradoria-Geral da República oficiou os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, além do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, cobrando informações sobre o decreto do que altera as regras de proteção de cavernas, autorizando intervenções para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública. A medida criticada por especialistas, que apontam risco de destruição de centenas de grutas milhares de espécies que vivem nas mesmas – além do risco de novas epidemias e pandemias.

Aos Ministérios, a Procuradoria pediu o histórico normativo do tema, incluindo alterações em 1990, 2008 e 2022, com as razões que levaram às mudanças e a avaliação dos resultados e dos impactos das mesmas. À AGU, o Ministério Público Federal requisitou considerações preliminares sobre a constitucionalidade do decreto.

Segundo o MPF, as informações serão analisadas pela Assessoria Constitucional do Gabinete do procurador-geral da República Augusto Aras com o objetivo de subsidiar atuação perante o Supremo Tribunal Federal no caso. O partido Rede Sustentabilidade já acionou a corte máxima pedindo a suspensão imediata do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, classificando a mesma como um retrocesso ambiental.

Ainda de acordo com a Procuradoria, os ofícios foram assinados na segunda-feira, 17. Em tal data, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal oficiou Aras e a Procuradoria da República no Distrito Federal para que fosse avaliada a adoção de providências contra a norma na Justiça.

A Procuradoria da República no Distrito Federal já instaurou inquérito civil sobre o assunto, para analisar a possibilidade de questionar o decreto em primeira instância.

Segundo a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro reduz a proteção das cavernas brasileiras, permite a destruição de cavidades consideradas relevantes e ameaça áreas intocadas. Segundo o grupo, a norma não observou princípios constitucionais como o da vedação ao retrocesso ambiental.

“Nos deparamos com uma regulamentação que fragiliza ainda mais o sistema de proteção do patrimônio espeleológico, podendo ocasionar sua drástica redução com prejuízos graves à União e a todos os titulares do direito ao patrimônio natural”, afirmou a subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque em documento remetido à PGR e ao MPF-DF.

A PGR informou que o tema do decreto é objeto de análise do Ministério Público Federal desde o ano passado, indicando ainda que foram feitas reuniões entre representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e das Câmaras de Coordenação e Revisão ligadas ao assunto. Lembrando que o País conta com cerca de 30 mil cavidades subterrâneas, com características diversas, Aras afirmou que “a adequada proteção desse patrimônio demande análises e ações complexas”.