Novo decreto prevê multa de até R$ 550 para quem não usar máscara em Maringá

A Prefeitura de Maringá publicou, nesta quinta-feira, 6, o decreto nº 19/2022, que mantém a obrigatoriedade do uso de máscara para toda população acima dos 3 anos de idade.

O documento prevê multa nos valores entre R$ 150 e R$ 550 para quem não usar máscara em espaços abertos ao público e privados, inclusive os comerciais.

A decisão de manter a obrigatoriedade do uso de máscara, segundo o decreto, considerou “a necessidade de medidas emergenciais para limitar a transmissão, no período epidemiológico referente aos agravos à saúde da covid-19 e da síndrome gripal provocada pela nova influenza H3N2”. Considerou, ainda, “o aumento significativo do número de atendimentos nas unidades de saúde 24 horas, dos usuários com sintomas gripais”.

Art. 1º. Fica mantido para toda a população acima de 3 (três) anos, o uso obrigatório de máscaras, nos espaços abertos ao público e privados, inclusive os comerciais, conforme determinado pelo artigo 3º da Lei Complementar n° 1285/2021.

§ 1º. O uso de máscaras para menores de 3 (três) anos é facultativo e fica a critério dos responsáveis.

§ 2º. A não observância do caput sujeitará o infrator conforme o caso, além da responsabilização cível e criminal, a aplicação das penalidades administrativas do art. 6º da Lei Complementar nº 1.285, de 8 de junho de 2021, bem como multa no valor entre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) conforme previsão do art. 8º, inciso I, do mesmo diploma legal, sujeitando o infrator as outras penalidades constantes da mesma lei.

Em Maringá, o uso de máscara é obrigatório desde maio de 2020.

Fonte: GMC online