PG tem orçamento de R$ 292 mi para a Educação em 2022

A Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa (SME) será a ‘Pasta’ com o maior orçamento da Prefeitura Municipal (PMPG) em 2022. Segundo a Lei nº 14.147, que estabeleceu o ‘Orçamento Geral do Município’ para este ano’, a SME terá R$ 292.434.835,15 para serem utilizados – em 2021, foi R$ 272.823.135,90. O orçamento de Ponta Grossa para 2022 prevê uma receita líquida de R$ 1.057.530.518,03. A lei foi sancionada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) e publicada no Diário Oficial da cidade em 28 de dezembro de 2021 – mais informações acesse aqui.

O Portal aRede entrou em contato com a assessoria de imprensa do Poder Executivo, pedindo mais informações sobre onde esse dinheiro seria utilizado. Porém, até o fechamento desta notícia, não obteve um retorno. Entretanto, na lei publicada no Diário Oficial, é detalhado onde toda a quantia deve ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Nela, constam informações sobre os recursos para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Especial, por exemplo.

Na Educação Infantil, R$ 2.383.378,17 devem ser utilizados para a construção, reforma, ampliações em escolas e revitalizações dos CMEIs da Rede Municipal de Ensino – nas creches e pré-escola, esse valor será de R$ 1,5 milhão. Já na manutenção das creches, esse valor previsto é de R$ 16.153.772,08 e na manutenção da merenda escolar, na Educação Infantil, é de R$ 7.162.892,76. Ainda falando em manutenção, o ‘Programa de Educação Especial’ deve receber R$ 75.260 de todo o montante.

No Ensino Fundamental, a construção e reforma das escolas e prédios da SME deve receber um investimento de R$ 2.004.958,55. Já da merenda escolar, essa quantia será de R$ 8.185.165,32 e a manutenção do transporte escolar deve ter um investimento de R$ 8.462.674,91 – isso, do Ensino Fundamental. Por fim, para manter as atividades do Departamento de Educação dessa área, a ‘Pasta’ terá à disposição R$ 54.472.571,58.

Fundeb

No orçamento também constam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 70%: Ensino Fundamental (R$ 79.125.000); Educação Infantil – Creche (R$ 21.804.598,08); Educação Infantil – Pré-escola (R$ 26.724.000); EJA (R$ 191.000); e Educação Especial (R$ 4.125.000).

Vereadores enviam emendas

Neste ano, os parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) puderam, pela 1ª vez, enviar emendas impositivas. Na educação, os vereadores escolherem destinar recursos para: reforma em banheiros de escolas; reformas de escolas; Sala Aprendizagem Criativa; laboratórios de informática; compra de equipamentos; instalação de câmeras de monitoramento; aquisição de TV; compra de brinquedos; e para o Centro Municipal de Atendimento Especializado.

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