Operação Litoral: MPPR trabalha para garantir direitos da população

O Ministério Público do Paraná realiza neste ano, de 27 de dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022, a Operação Litoral, que busca garantir a preservação de direitos dos cidadãos durante as férias de verão. Nesse período, a instituição designa promotores de Justiça para atuação nos Juizados Especiais (órgãos do Poder Judiciário voltados à solução de causas de menor complexidade) nas cidades litorâneas, especialmente para o tratamento de questões ligadas a denúncias de poluição sonora, embriaguez ao volante, uso de drogas ou pequenos furtos. A operação contará com postos fixos nas comarcas de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, além de atendimentos itinerantes, se necessário.

Assim como no ano anterior, além das áreas que geralmente são objeto de atuação do MPPR nesse período, as Promotorias de Justiça estarão também vigilantes quanto ao cumprimento das medidas ainda vigentes contra a propagação do coronavírus, como a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras.

Abrangência – A Operação Litoral abrange os municípios de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina, Paranaguá (incluindo a Ilha do Mel) e Morretes, com uma população somada de quase 300 mil habitantes, mas que nas férias de verão chegam a abrigar quase 1,2 milhão de pessoas.

Durante a operação, o atendimento à população ocorre diretamente nas sedes das Promotorias de Justiça de cada comarca. Saiba como encontrar o Ministério Público do Paraná nas cidades do litoral e acesse a Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça com a designação dos promotores de Justiça que atuarão no Litoral nesse período.