Contrato de concessão do transporte coletivo será prorrogado por mais 18 meses

A Câmara de Vereadores de Cascavel realiza na noite desta quinta-feira (30), uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, que trata sobre questões relacionadas ao transporte coletivo de Cascavel.

Para ser aprovada, a mudança na Lei Orgânica precisa ser realizada em duas sessões de discussão e votação, com 10 dias de interstício e o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores.

A votação trata do prazo de concessão do transporte coletivo, retirando o inciso que determinava o prazo máximo de 10 anos com prorrogação por igual período, para definir que o prazo será estabelecido por lei específica.

Também autoriza o Poder Executivo Municipal, excepcionalmente, a prorrogar, por meio de competentes aditivos, os contratos de concessão de serviços de transporte coletivo vigentes, pelo prazo de até 24 meses, ou até o início da operação dos serviços que serão executados pelas novas concessionárias selecionadas processo licitatório.

Votação:

Alécio deu início a sessão e agradeceu ao vereadores presentes para a votação e falou sobre a responsabilidade de todos os vereadores com a população cascavelense.

Após a leitura do projeto e das adequações, os 20 vereadores presentes em plenário e online votaram parecer favorável para que seja realizado o aditivo de contrato para a concessão do transporte coletivo pelos próximos 18 meses ou até o início da operação dos serviços com as novas concessionárias.

A decisão não alterará outras cláusulas do contrato e com a prorrogação do prazo, o Poder Executivo, Legislativo e a autarquia Transitar, poderão dialogar para discutir o novo contrato, a participação de novas empresas e outros benefícios para a população.

A perspectiva das discussões posteriores se darão em torno dos preços da passagem, da melhoria dos ônibus e com um novo contrato que garanta qualidade nos serviços oferecidos pelas empresas que serão contratadas.