Afinal, está permitido ou não soltar fogos de artifício em Cascavel?

Comemoração de jogos de futebol, festas de família, festas típicas de junho e julho, mas especialmente na virada de ano a soltura de fogos de artifício é bastante comum.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de fogos de artifício, que são classificados em quatro categorias (A, B, C e D), de acordo com a quantidade de pólvora, que reflete no nível do estampido, a intensidade do som. Somente o tipo A não produz estampido, e provavelmente por isso, não é tão popular entre os consumidores.

A queima de fogos de artifício é um costume tradicional em muitos países. Apesar dessa prática ser apreciada por algumas pessoas, dúvidas tem surgido quanto a proibição ou não da utilização de fogos em Cascavel.

O questionamento de muitas pessoas se dá pelo fato de que em meados de 2020, vereadores da cidade criaram um projeto de lei que preconiza a soltura de fogos com baixo estampido. Em julho desse ano, a prefeitura de Cascavel proibiu a soltura de fogos de artifícios com poluição sonora.

Secretário de Meio Ambiente de Cascavel explica:

Para esclarecer à população de como isso funcionará na prática, a CGN conversou com o Secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Nei Haveroth, que explicou que alei que proíbe soltura de fogos entra em vigor em janeiro, enquanto isso vale bom senso da população.

Haveroth disse que a lei que entrará em vigor a partir do dia 29/01/2022 proibi a soltura de fogos de artifício acima de 85 decibéis, o que for acima disso está em desconformidade com a determinação.

Ele ressaltou que desde a data de aprovação da lei, o poder público municipal tem realizado os eventos de Cascavel respeitando à normativa e não utilizando fogos de artifício acima do estabelecido.

O secretário ressaltou que é necessária a sensibilização da população para que atenda aos parâmetros estabelecidos, mesmo ainda não estando em vigor, deve-se ter bom senso.

Como será feita a fiscalização?

Haveroth contou que a fiscalização não é simples e é realizada sempre posteriormente à denúncia recebida pelas forças de segurança.

Quando as equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal ou Secretaria de Meio Ambiente forem mobilizadas, os servidores irão ao local onde o denunciado deverá apresentar nota fiscal do produto adquirido para comprovar que é abaixo de 85 decibéis.

As empresas que vendem os artefatos deverão realizar um cadastro do cliente que compra os produtos e a nota emitida servirá para comprovação em caso de fiscalização.

Como denunciar?

O Secretário ressalta que não está proibida a soltura de fogos de artifício em Cascavel, deve-se apenas respeitar a intensidade do som, com estampido máximo de 85 decibéis.

Dessa forma, as pessoas que verificarem que há um exagero, entenderem que os fogos utilizados extrapolam o limite permitido, devem entrar em contato com a Polícia Militar (190), Guarda Municipal (153) ou Secretaria de Meio Ambiente (45 – 3223-6635) para realizarem a denúncia.

É importante que o denunciante tenha o endereço exato para fazer a denúncia e ainda, se possível, a identificação da pessoa que será abordada, notificada.

Haveroth destaca ainda que é importante o bom senso e o respeito entre todos.