Comissão Europeia propõe diretriz para adotar imposto corporativo mínimo de 15%

A Comissão Europeia informou nesta quarta-feira, 22, que propôs uma diretriz que estabelece a adoção de um imposto corporativo mínimo com alíquota de 15% para as companhias com atividades na União Europeia (UE), seguindo o que foi acordado em outubro entre os Estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“A proposta cumpre o compromisso da UE de agir com extrema rapidez e estar entre os primeiros a implementar o recente acordo histórico de reforma fiscal global, que visa trazer justiça, transparência e estabilidade ao quadro internacional de tributação”, destacou o órgão do bloco europeu, em comunicado.

De acordo com a Comissão, a proposta inclui “um conjunto de regras para calcular esta taxa de imposto efetiva, de forma que ela seja aplicada consistemente em toda a UE”.

Além disso, constam ainda na diretriz do órgão exceções alinhadas com o que foi discutido no âmbito da OCDE, como a possibilidade companhias excluírem da tributação “um montante de receita igual a 5% do valor dos ativos tangíveis e 5% da folha de pagamento” e “montantes mínimos de lucro, para reduzir os encargos de conformidade em situações de baixo risco”.