Anvisa: PF conclui inquérito sobre ameaças a dirigentes, mas não indicia suspeito

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre as ameaças de morte aos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em razão de eventual aprovação das vacinas contra a covid-19 para crianças e entendeu que “restou comprovada a materialidade e autoria” do delito cometido pelo autor do e-mail, Douglas de Toledo Bozza.

No entanto, o delegado Tarcísio Júnior Moreira acabou não indiciando o investigado pelo fato de o delito de ameaça se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. Foi enviado o relatório à Justiça Federal do Distrito Federal, “para tomada das medidas que melhor convier a Justiça”. Caberá ao Ministério Público Federal denunciar o investigado ou não.

“Assim, presentes os pressupostos configuradores do Fato Típico: Conduta Humana, Resultado, Nexo Causal e Tipicidade Formal, Material e Subjetiva, conclui-se que o ora investigado merece a reprimenda penal prevista em Lei, ressalvados os casos de Extinção de Culpabilidade e Punibilidade. Todavia, deixa-se de indiciá-lo, por tratar-se de crime menor potencial ofensivo, nos termos do art. 138, parágrafo 2º, da IN nº 108/2016-DG/PF”, registra relatório da PF sobre o caso. O documento registra que a investigação foi concluída em 12 de novembro.

O e-mail com as ameaças foi encaminhado no dia 28 de outubro para servidores da Secretaria de Educação do Estado do Paraná e para a Primeira a Quinta Diretoria da Anvisa. No texto, Bozza dizia que, caso houvesse aprovação da Anvisa para vacinação de crianças contra a covid-19, retiraria seu filho da escola. A mensagem trazia a afirmação mentirosa de que os imunizantes seriam experimentais e registrava: “deixando bem claro para os responsáveis, de cima para baixo: quem ameaçar contra a segurança física do meu filho: será morto.”

Os cinco diretores ameaçados – entre eles o presidente da autarquia, Antonio Barra Torres – encaminharam representações à PF e prestaram depoimentos no âmbito da investigação. Eles relataram que as ameaças deixaram muitos funcionários da Anvisa preocupados e “em situação de vulnerabilidade”, além de manifestarem receio de o fato influenciasse outras pessoas a propagarem ameaças semelhantes e “fazê-las cumprirem”.

Em sua oitiva, Bozza voltou a fazer alegações falsas sobre a imunização contra a covid-19, sustentando que “o fato de a Anvisa querer aprovar a vacinação para crianças seria um ‘assédio'”. Ainda segundo o depoimento, as ameaças se deram após a Secretaria de Educação do Paraná estabelecer que “seu filho só voltaria para escola se os responsáveis assinassem uma declaração decretando cumprimento dos protocolos de segurança”.

Para a PF, “o “estabelecimento” prolatado por Douglas Bozza seria mais que uma ameaça, mas uma certeza de que o mal injusto e grave ocorreria”. O delegado Tarcísio Júnior Moreira Lima entendeu que o caso gerou “considerável temor nas vítimas”.

Além disso, apontou que a ameaça é ainda mais preocupante em razão do “atual momento pandêmico que o País atravessa, aliado à polarização políticoideológica que se espraia no terreno das ciências, tornado simples factoides em verdades absolutas, a serem “defendidas” com o próprio sangue, se for entendido como necessário”.

Após o e-mail no paranaense, os servidores receberam uma outra ameaça, também por e-mail, de forma anônima. Depois, mais de um mês após as ameaças de Bozza, a Anvisa aprovou o uso da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos – e os servidores voltaram a ser ameaçados.

Após a Anvisa avalizar a vacinação de crianças, o presidente Jair Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar os nomes dos diretores técnicos da autarquia. O discurso foi acompanhado pela base aliada do chefe do Executivo. Neste domingo, 19, servidores relataram novas ameaças em razão do tema.

A política da imunização das crianças contra com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de especialistas de todo mundo, sendo que em diversos países a vacinação de tal população já foi iniciada. No entanto, o assunto enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo.