Comissão Especial sobre a Lei Pelé pode votar relatório nesta sexta
O Projeto de Lei 1153/19 determina que as entidades desportivas elaborem laudos técnicos anuais, que deverão ser apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de......
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Por Agência Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 1153/19, que altera a Lei Pelé para garantir novos direitos aos atletas em formação, tem reunião agendada para esta sexta-feira (17) para analisar o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O Projeto de Lei 1153/19 determina que as entidades desportivas elaborem laudos técnicos anuais, que deverão ser apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivos na Lei Pelé e também prevê direitos e garantias desses jovens esportistas.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 7
Da Redação – RL
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