PSOL protocola projeto que institui o ‘IPTU Verde’ em PG

Tendo em vista que o direito de propriedade deve estar de acordo com as suas finalidades sociais e econômicas, buscando a preservação das belezas naturais e do equilíbrio ecológico, em 6 de dezembro foi protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) o Projeto de Lei (PL) nº 355/2021 que institui o ‘Programa IPTU Verde’, no Âmbito do Município de Ponta Grossa. Tal PL, de autoria do Mandato Coletivo do PSOL, tendo como coautores os vereadores Dr. Erick (PSDB) e Geraldo Stocco (PSB), tem por objetivo estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, proporcionando, em contrapartida, descontos no pagamento do IPTU e prioridade nos programas de regularização tributária e similares.

Tal benefício será concedido a proprietários de imóveis edificados que façam uso de captação de água de chuva; reutilização da água; aquecimento hidráulico solar; aquecimento elétrico solar; construção com material sustentável; energia passiva; energia eólica, telhados verdes e outras técnicas de construção sustentáveis, bem como o plantio de árvores em frente às residências. Em relação a imóveis não edificados, os proprietários que cultivarem espécies arbóreas nativas, em um percentual mínimo de 30% da área total, da mesma forma serão beneficiados – nesse último caso, algo parecido está sendo votado no projeto que aumenta o IPTU da cidade de Ponta Grossa.

O contribuinte interessado em obter o benefício, além de estar em dia com suas obrigações tributárias, deverá protocolar o pedido, devidamente justificado, com os documentos comprobatórios (ou comprovação por meio de visita técnica), na Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), endereçado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até a data de 31 de agosto do ano anterior ao que deseja o benefício.

De acordo com o co-vereador Guilherme Mazer, “leis que incentivem as cidades a se tornarem mais sustentáveis são urgentes para revertermos a crise ambiental que a humanidade ultrapassa”.

Com informações: Assessoria de Imprensa.

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