Legislativo de PG encerra ‘Sessões’ nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) realiza nesta quarta-feira (15), a partir das 14h, a sua última ‘Sessão Ordinária’ do ano. Na ocasião, os vereadores voltam a discutir o projeto de lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade em até 50%. Além disso, os parlamentares votarão propostas que autorizam a concessão de ‘Vale Mercado’, alienação de bens móveis e instalação de nova escola na cidade ponta-grossense. Os debates podem ser assistidos por meio das redes sociais do Poder Legislativo ou presencialmente na Galeria da Casa de Leis.

De autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), o Projeto de Lei (PL) nº 333/2021 autoriza a concessão de vale mercado no valor de R$ 150. O benefício terá uma duração de 40 dias e ajudará aproximadamente cinco mil famílias de Ponta Grossa. De acordo com o Poder Executivo, serão utilizados R$ 750 mil para beneficiar os usuários, que poderão fazer o uso do vale mercado nas Unidades do Mercado da Família. Essa iniciativa já foi criada por meio da Lei nº 13.933/2021, no ápice da pandemia da covid-19 e ajudou ponta-grossenses em vulnerabilidade social.

Outra proposta que será debatida é o PL nº 350/2021, que autoriza a PMPG a promover a alienação dos bens móveis. No documento, constam veículos que, segundo o Executivo, não possuem mais utilização para a Administração Pública. Por fim, outro texto que também será debatido é o PL nº 362/2021, também de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza a transformar a natureza jurídica de uma área no Jardim Panamá. Com isso, um terreno será doado ao Governo Estadual para a construção de uma unidade escolar.

O Portal aRede procurou os vereadores Daniel Milla (PSD), Dr. Erick (PSDB), Edelmar Pimentel (PSB) Josi do Coletivo (PSOL) e Leandro Bianco (Republicanos) para falarem as expectativas sobre a última ‘Sessão’. Entretanto, somente Josi retornou. Segundo ela “nossa expectativa é que os parlamentares que votaram a favor do IPTU, coloquem a mão na consciência, analisem o desapontamento da sociedade, principalmente as mais carentes, e revejam a votação. Foi totalmente atropelada, sem diálogo com a população”, comenta.

Sessões Extraordinárias

Em conversa com alguns vereadores do Poder Legislativo, eles afirmaram que o presidente da Casa, Daniel Milla Fraccaro (PSD), deve convocar ‘Sessões Extraordinárias’ para a próxima quinta (16) e sexta-feira (17). Com isso, novos projetos de lei devem ser votados pelos parlamentares ponta-grossenses. Neste fim de ano, por exemplo, o Poder Executivo apresentou propostas de última hora, as quais entraram em votação na ‘Ordem do Dia’ de maneira rápida – vide o projeto de lei que aumenta o IPTU do Município. Caso a decisão do presidente da Casa seja pelas ‘Sessões Extraordinárias’, outros projetos de lei da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa devem ser apreciados.

Leia a Matéria completa no site A Rede