MPPR realiza evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público

O Ministério Público do Paraná promoveu nesta terça-feira, 14 de dezembro, evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público. Realizado de modo híbrido, com transmissão ao vivo a partir do auditório sede da instituição, em Curitiba, (sem a presença de público), a solenidade contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin e do filósofo e professor da Unicamp e da PUC-PR Oswaldo Giacoia Junior. O encontro foi aberto a toda a comunidade.

Na abertura da cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ressaltou a importância do fortalecimento da instituição ao longo das últimas décadas. “Temos percebido, especialmente desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o quanto o nosso país evoluiu, subindo degraus civilizatórios. Temos a convicção que isso ocorre também em virtude da atuação intimorata do Ministério Público, que sempre busca a prevalência do governo das leis sobre o governo dos homens, contribuindo para a construção de um mundo de iguais, estando permanentemente lado a lado com o cidadão brasileiro”. E frente aos desafios que atualmente se colocam para a atuação institucional, Giacoia afirmou: “Temos a esperança de poder, cada vez mais, caminhar em direção à concretização do que está escrito como essência do pacto social brasileiro: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

A corregedora-geral do MPPR, a procuradora de Justiça Rosângela Gaspari, empossada no cargo nesta segunda-feira, 13 de dezembro, pontuou a responsabilidade que possui cada membro da instituição. “É no enfrentamento que nasce o promotor e a promotora de Justiça. Isso porque o verdadeiro agente ministerial é concebido a partir da dedicação diária no exercício das atribuições. Nossa instituição jamais deverá se calar frente a injustiça, à corrupção ou ao sofrimento dos desvalidos. Que esse seja o real sentimento que impulsiona cada um dos integrantes do Ministério Público no dia de hoje, cientes da enorme e dignificante missão que possuem diante da realidade brasileira”.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha também destacou o compromisso primordial da instituição com os segmentos mais vulneráveis da sociedade. “É um dever contínuo do Ministério Público do Paraná retirar da Carta Constitucional, a cada dia, uma atuação ainda mais eficiente. Que tenhamos todos um ótimo Dia Nacional do Ministério Público e que possamos com o trabalho, acima de tudo, dar cumprimento aquilo que o legislador constituinte nos conferiu, atendendo ao povo mais humilde do Brasil, especialmente o do estado do Paraná”.

Na mesma direção, falou o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), o promotor de Justiça André Pasternak Glitz: “Temos muito orgulho e somos muito gratos aos homens e às mulheres que nos trouxeram até aqui e fizeram do Ministério Público essa instituição forte que temos hoje, autônoma e capaz de enfrentar as diversas missões constitucionais que nos são outorgadas. Aproveito também a oportunidade para dizer que temos o dever de refletirmos sobre nosso papel na sociedade brasileira e sobre o nosso futuro. Para que pensemos em soluções para estarmos mais próximos daqueles que mais necessitam. O Ministério Público brasileiro precisa fazer sua lição de casa para que possamos continuar a ser a instituição essencial que somos para a sociedade brasileira”.

Convidado do evento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pontuou a relevância das atribuições dos membros do Ministério Público. “Cabe a essa grande instituição cultivar e proteger a autonomia funcional que lhe foi outorgada pela Constituição Federal e os instrumentos para isso estão na própria Carta, sendo o mais importante deles a independência funcional de seus membros. Assegurando aos integrantes do Ministério Público a atuação desvinculada de interesses outros que não o público”.

Comentando o atual contexto histórico do país, que passará por eleições majoritárias em 2022, o ministro Fachin ponderou que “A centralidade das eleições no estado democrático determina a transcendência dos seus efeitos. De modo que o processo eleitoral não é somente uma exigência funcional imprescindível, mas também uma verdadeira condição, na medida em que a democracia moderna se encontra estreitamente ligada à ideia de justificação imanente do poder do estado pela base das pessoas que o compõem”. Além disso, sobre as adversidades colocadas para o Ministério Público Eleitoral nesse cenário, foi enfático: “Não desconhecemos o tormentoso desafio que se avizinha, mas sabemos que a Constituição Federal de 1988 e a legislação eleitoral ostentam marcante inclinação para a salvaguarda dos valores relacionados à lisura, à legitimidade e à normalidade dos pleitos, tudo na busca por uma apuração de resultado das urnas que reflita o real e fidedigno desejo dos eleitores. Preservando o processo eleitoral, assim, da fraude, da corrupção e da influência do abuso do poder”.

Outro convidado do evento, o filósofo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Oswaldo Giacoia Junior, afirmou em sua exposição: “Não há dúvida que nos encontramos hoje em uma situação em que os alicerces sobre os quais se assentam a organização jurídico-política da nossa sociedade foram profundamente abalados por processos de desestruturação e reestruturação profundas que transformam paulatinamente a inteira configuração de nossas instituições fundamentais”. Em outro trecho de sua exposição, Oswaldo Giacoia destacou que “É preciso o máximo possível de ponderação, vigilância e sobretudo prudência. É inevitável que nós nos mantenhamos à altura das exigências que a racionalidade crítica faz a si mesma e que, portanto, torne imperioso o desenvolvimento e a explicitação daquelas intuições éticas fundamentais que estão na base das nossas instituições e das nossas práticas jurídicas, ou seja, as mesmas instituições fundamentais que deram origem ao Estado Democrático de Direito”.

À frente da mediação do debate, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Galotti Bonavides, referindo-se a conceitos de autores e teóricos apresentados na explanação dos debatedores, pontuou: “Penso que talvez um ponto de equilíbrio tenha que ser sempre dado pelas razões públicas, que as pessoas e instituições, como o Ministério Público e o poder judiciário, têm o dever de utilizar esse conceito. E que não é o conceito utilizado pelo cidadão comum que não é obrigado a raciocinar dessa forma, mas nesse mundo de contradições e para compatibilizar a vida, as expectativas e os desejos que todas as pessoas têm e que trazem consigo. Como podemos compatibilizar esse estado que nós vivemos de grande inconsciência social? É o momento em que as pessoas vão deixar de tratar do interesse individual, em face daquilo que é interesse de todos no meio social. Só tem essa forma de se romper a inconsciência coletiva, quando as pessoas deixarem de pensar naquilo que elas querem para si e conseguirem refletir sobre aquilo que elas querem para todos”.

Outro mediador, o procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva, também ponderou sobre o que acredita deve balizar o trabalho do MP nos tempos atuais. “Quando falamos em consolidação do estado democrático de direito, especialmente dando-se ênfase à oportunidade de que em uma democracia temos de, regularmente, eleger novos representantes, acredito que, não apenas o Ministério Público e o Judiciário, mas a sociedade civil como um todo precisa começar a investir, em médio e longo prazo, em um resgate de um sincero compromisso com a democracia, com a Constituição, com os Direitos Fundamentais, a partir de uma visão prismática e pluralista”.

Após a realização dos debates, foi feita homenagem aos membros e servidores que se aposentaram na instituição em 2021. Foram eles: os procuradores de Justiça Isabel Claudia Guerreiro, Cid Marcus Vasques e Carlos Masaru Kaimotode; a promotora de Justiça Susy Mara de Oliveira e os auxiliares técnicos Fabiane Vargas Bueno de Macedo, Ivani Albuquerque Bertinotti e Delson Miranda de Oliveira.

Na sequência, foi lançada a 15ª edição da Revista Jurídica do MPPR, publicação com periodicidade semestral elaborada a partir de parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). A revista, que agora passa por alterações visando a reclassificação do Estrato Qualis Periódico da CAPES, reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do MPPR, que abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial elaborados sob a ótica e o pensamento científicos (acesse aqui a 15ª Edição). Outro lançamento foi o do Caderno e Calendário institucionais de 2022. Desta vez, as produções serão ilustradas por fotografias de Daniel Castellano, premiado fotógrafo paranaense. Membros e servidores receberão seus kits no início do próximo ano.