Acordo judicial garante retomada das obras do contorno

A Prefeitura de Arapongas divulgou na manhã desta segunda (13), que o acordo entre Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a Viapar para a construção de três contornos foi homologado pela Justiça Federal.

A empresa é uma das concessionárias que atuaram no Anel de Integração e executará as obras mesmo após o término do contrato com o Governo do Estado. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao compromisso.

Os contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru ainda estão na fase inicial e totalizam 22 quilômetros, com pistas duplas e acostamento em toda extensão, além de 15 viadutos. O custo estimado é de cerca de R$ 347 milhões.

Pelo acordo, a Viapar deverá obter todas as licenças e autorizações para as obras, incluindo as ambientais, concluir as desapropriações, pagar as indenizações e realizar a entrega dos três contornos em dois anos. Ao DER/PR caberá, nos próximos 60 dias, finalizar, se ainda existirem, os processos administrativos para a sequência das obras.

Além disso, a Viapar deve apresentar ao Poder Judiciário a síntese dos projetos dos três contornos e o cronograma de execução, com descrição das etapas das obras, previsão de gastos e prazo de conclusão de cada etapa. Também foi especificado que a concessionária deve apresentar, até o dia 10 de todos os meses ímpares, descrição atualizada da execução e o percentual concluído de cada etapa.

O DER deve fiscalizar a construção dos três contornos e apresentar, até o dia 10 de todos os meses pares, relatórios atualizados da fiscalização, além de apontar eventuais falhas.

O compromisso judicial suspende a tramitação de três ações civis públicas por inadimplemento de obrigações da empresa relacionadas à realização de obras, e estabelece multa do somatório das três obras em caso de descumprimento.

ARAPONGAS – A construção do contorno de Arapongas vai começar no quilômetro 191 da BR-369, alguns metros ao norte do totem que demarca o Trópico de Capricórnio. A nova pista seguirá a leste da rodovia e voltará a se encontrar com a estrada principal nas proximidades do Pavilhão de Exposições de Arapongas. Serão 10,2 quilômetros de extensão.

O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, se mostra otimista para o andamento da obra esperada há décadas pelo município. “Após diversos impasses, acreditamos que finalmente a obra do nosso contorno terá os desdobramentos esperados. Toda a região ganha com a construção do Contorno, que é esperado há mais de 30 anos. É uma obra complexa. O projeto do contorno contempla também seis passagens de nível, pensadas para aumentar a segurança de motoristas e pedestres“, disse.

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