Prefeitura pede R$ 6 mi da Câmara para pagar salários

Com o objetivo de ter recursos para custear a folha de pagamento de pessoal do mês de dezembro da Fundação Municipal de Saúde (FMS), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 360/2021 solicitando R$ 6.002.522,17 da Câmara Municipal dos Vereadores (CMPG). A proposta foi apresentada em regime de urgência e já será votada pelos parlamentares na próxima segunda-feira (13), na ‘Sessão Ordinária. Os debates iniciam às 14h e podem ser acompanhados por meio das redes sociais do Poder Legislativo.

Os recursos são das sobras orçamentárias da Casa de Leis e devem, se aprovados, ir para a pasta da Saúde. Dos mais de R$ 6 milhões, 91% será para a folha de pagamento. Já o restante, vai para fornecedores e despesas. Os valores estavam previstos para gastos com servidores do Poder Legislativo e obras para a reforma da Câmara Municipal. Como as verbas não foram utilizadas, elas retornarão ao Poder Executivo.

Segundo a Prefeitura Municipal no PL, “os recursos foram alocados para a manutenção das atividades da Fundação Municipal de Saúde, em custeio a folha de pagamento de pessoal, bem como em atendimento às obrigações junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, relativamente a prestação de serviços de saúde especializados de referência média e alta complexidade sob responsabilidade da entidade em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica a proposta.

Além disso, a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), que assina o projeto, explica que a proposta “toma o cuidado de incorporar os programas que não estavam previstos no Plano Plurianual, Lei nº 12.844/2017 e na Lei nº 13.813/2020 – LDO, para garantir a coerência do sistema de controle de contas”. O PL deu entrada na Câmara em 7 de dezembro e recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF).

A situação salarial dos profissionais da Saúde em Ponta Grossa já foi motivo de protestos neste ano. A questão da insalubridade levou os trabalhadores às ruas, em busca de seus direitos – relembre o caso clicando aqui.

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