‘O contrato entre o Incra e a Belo Sun é nulo’, aponta Defensoria

Diante do acerto entre o Incra e a mineradora Belo Sun, a Defensoria Pública da União (DPU) anunciou que acionará a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato, que prevê a redução de uma área de assentamento no Pará para abrir espaço à extração de ouro.

“Está claro que esse contrato é nulo e tem de ser cancelado. Vamos pedir liminarmente a suspensão desse contrato e a sua anulação. Acionaremos a Justiça Federal em Altamira”, disse ao Estadão a defensora regional de Direitos Humanos no Pará, Elisângela Machado Côrtes.

A DPU confirmou que a empresa, antes do acordo com o Incra, fez a compra direta de lotes do assentamento, o que é ilegal. “O Incra afirma que a área não estaria mais sendo usada para reforma agrária, mas o próprio Incra sabe que houve compra ilegal de terras da região pela Belo Sun”, disse Elisângela. “Na prática, o Incra está regularizando a grilagem.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.