Sancionada lei que prorroga medidas excepcionais de combate à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a medida provisória que garante a continuidade das medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 (MP 1059/21) . As medidas vão vigorar enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia.

A medida provisória foi transformada na Lei 14.259/21, publicada nesta quarta-feira (8). A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados com parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). As medidas excepcionais foram instituídas pela Lei 14.124, de 2021 e deveriam vigorar até 31 de julho. Entre outros pontos, a lei permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 sem licitação.

A lei também autoriza a recontratação, renovação ou prorrogação por mais um ano dos contratos dos médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos vencidos no ano de 2021 ou que irão vencer. A medida foi incluída no texto da lei pela relatora e visa garantir pessoal para atender as vítimas de Covid-19.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra